Política de Privacidade

Última atualização: 28 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Certum Gestão Fiscal ("Certum Fiscal", "nós") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no contexto da plataforma certumfiscal.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos e dados de contato

A Certum Gestão Fiscal é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail suporte@certumfiscal.com.

2. Quais dados coletamos

Categoria	Exemplos	Origem
Dados de cadastro do usuário	Nome, e-mail, telefone, senha (criptografada)	Fornecidos por você no cadastro
Dados da organização	Razão social, CNPJ, plano contratado	Fornecidos por você no cadastro
Dados de clientes monitorados	CNPJ/CPF, razão social, situação cadastral, sócios, endereço	Consultados em bases públicas (Receita Federal, Junta Comercial) a seu pedido
Dados de uso	Consultas realizadas, histórico de acesso, endereço IP	Gerados automaticamente pelo uso da Plataforma
Dados de pagamento	Dados de cobrança processados pelo gateway de pagamento	Fornecidos por você no momento da assinatura

3. Para que usamos os dados

Viabilizar as funcionalidades da Plataforma (consultas fiscais, monitoramento, emissão de certidões);
Enviar alertas sobre alterações na situação cadastral dos clientes que você monitora, por e-mail e, quando habilitado, por WhatsApp;
Processar pagamentos e emitir cobranças;
Prevenir fraudes e uso indevido da Plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Oferecer suporte técnico e comercial.

4. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento, principalmente, em: (i) execução de contrato, para viabilizar o serviço contratado; (ii) consentimento, para envio de alertas via WhatsApp; (iii) legítimo interesse, para prevenção a fraudes e melhoria do serviço; e (iv) cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Provedores de consulta fiscal (Infosimples e fontes de dados públicos abertos), para realizar as consultas solicitadas por você;
Processador de pagamentos, para cobrança das assinaturas;
Meta Platforms, Inc., para envio de mensagens via WhatsApp Business API, quando esse canal estiver habilitado por você;
Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados), para operação técnica da Plataforma;
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso, criptografia de senhas e conexões seguras (HTTPS/TLS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

7. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou para exercício regular de direitos. Dados de clientes monitorados são mantidos enquanto o monitoramento estiver ativo ou até a exclusão solicitada pelo Usuário.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento, e revogação do consentimento. Veja o procedimento detalhado na página LGPD e exclusão de dados.

9. Cookies

Utilizamos cookies para autenticação e funcionamento da Plataforma. Detalhes em nossa Política de Cookies.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato: suporte@certumfiscal.com.